ENQUADRAMENTO

O Mercado Único da União Europeia (UE) constitui um espaço económico unificado, levando, entre outros, à livre circulação de mercadorias no seu interior, isto é, à supressão da maior parte das formalidades e dos controlos aduaneiros no comércio entre os seus Estados-membros (EM). Não obstante, as estatísticas ao nível da UE continuam a ser necessárias para os Governos, para as agências da UE e das Nações Unidas e para as empresas e sociedade em geral. Neste contexto, o sistema INTRASTAT é o método de recolha da informação estatística sobre as transações de bens (chegadas e expedições) entre os EM da UE. Todos os sujeitos passivos de IVA, singulares ou coletivos, que efetuam transações intracomunitárias de bens acima de determinados limiares, têm obrigatoriedade de as comunicar ao sistema INTRASTAT. Saber como classificar corretamente as mercadorias (Código das Mercadorias), entre outros, obstará a infrações e sanções (contraordenações) que vêm assolando as empresas portuguesas menos conhecedoras desta realidade.

OBJETIVOS DO CURSO

Compreender os fundamentos do comércio internacional de mercadorias de Portugal (sinopse).
Compreender os fundamentos do Sistema Intrastat.
Reconhecer a importância da classificação das mercadorias e entender a Pauta Aduaneira Comum da União Europeia (UE).
Saber como classificar as mercadorias, conhecendo a estrutura e regras do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia (UE).
Identificar saber operar com os elementos auxiliares de classificação pautal das mercadorias.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1: O SISTEMA INTRASTAT (sinopse) (4h)
O comércio internacional de mercadorias de Portugal
A integração económica da União Europeia
O comércio intracomunitário na União Europeia
O que é o Sistema INTRASTAT?
O que é a Declaração INTRASTAT?
Quem tem de entregar a Declaração INTRASTAT?
Periodicidade, prazo e forma de envio da Declaração INTRASTAT
INTRASTAT: infrações e sanções

Módulo 2: A CLASSIFICAÇÃO PAUTAL DAS MERCADORIAS (4h)
A Classificação Pautal (nomenclatura) das mercadorias
O que é uma pauta aduaneira?
A nomenclatura pautal
O Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias (SH)
A Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia
Como classificar mercadorias?
Os instrumentos auxiliares de classificação
As bases de dados pautais em Portugal e na União Europeia

Módulo 3: A CLASSIFICAÇÃO PAUTAL DAS MERCADORIAS NA PRÁTICA (4h)
Estudos de caso
Casos práticos: determinação do código pautal de algumas mercadorias

NOTA CURRICULAR DO FORMADOR

Mestre em Comércio Internacional (Universidade Isabel I de Espanha). Pós-Graduado em Gestão Pública (Universidade do Minho). Licenciado em Filosofia e Desenvolvimento de Empresas (Universidade Católica Portuguesa). Formador Profissional Sénior. Docente Convidado do Ensino Superior. Inspetor Tributário e Aduaneiro. Perito Aduaneiro da Comissão Europeia. Membro individual da International Network of Customs Universities (INCU).

REQUISITOS

Não aplicável

DESTINATÁRIOS

Empresários, Gestores, técnicos e outros colaboradores da empresa que se dedicam ou pretendem dedicar-se ao comércio internacional.