20 de agosto de 2025
Fonte: Portugal Têxtil, 31 de julho de 2025
«Determino que é necessário e apropriado suspender o tratamento de isenção de direitos […] para lidar com ameaças invulgares e extraordinárias à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. »
O Presidente dos Estados Unidos assinou uma ordem executiva que acaba com a isenção aduaneira (de minimis) para todas as importações, independentemente do país de origem, valor ou meio de transporte.
A medida entra em vigor a 29 de agosto de 2025 e aplica-se a todos os envios — incluindo encomendas de baixo valor que até agora estavam livres de taxas.
Impacto no comércio internacional
O de minimis permitia às empresas enviar mercadorias de baixo valor para os EUA sem custos aduaneiros, simplificando processos e reduzindo prazos de entrega.
Com o seu fim:
. Aumenta a burocracia para cada envio, com necessidade de declarações completas.
. Sobem os custos operacionais devido a tarifas fixas (80–200 USD) e possíveis taxas adicionais.
. Reduz-se a competitividade de negócios que dependem de envios rápidos e económicos.
Risco para operadores económicos
Empresas que não ajustarem rapidamente os seus processos podem enfrentar:
. Atrasos significativos nas entregas.
. Penalizações por incumprimento aduaneiro.
. Perda de clientes devido a custos acrescidos.
Como prevenir impactos negativos
Profissionais do comércio internacional e da logística devem:
. Rever cadeias de abastecimento e identificar envios sujeitos a tarifas.
. Otimizar classificação pautal e documentação para evitar erros e multas.
. Negociar novas condições com fornecedores e clientes.
. Atualizar competências aduaneiras para cumprir regulamentos e aproveitar regimes especiais.
As regras do jogo global podem mudar de um dia para o outro… e agora?
Para empresas e profissionais ligados à logística, comércio internacional e gestão aduaneira, esta decisão dos EUA é um lembrete claro: mudanças inesperadas nas políticas globais têm impacto direto na competitividade, nos custos e na sustentabilidade do negócio.
Estar informado e preparado deixou de ser apenas uma vantagem, é hoje um fator crítico de sobrevivência no mercado internacional.
Se quer estar à frente destas mudanças e reforçar competências essenciais em comércio internacional e gestão aduaneira, conheça a nossa formação aqui.