13 de abril de 2023
Foi publicado no dia 12 de abril, o Regulamento específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, que estabelece as regras aplicáveis aos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.
No Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial são apoiadas as seguintes tipologias de intervenção: Inovação Produtiva; Qualificação e Internacionalização das PME. O apoio no âmbito do SI Inovação Produtiva pode atingir uma taxa de incentivo de 75%, e nas tipologias SI Qualificação PME e SI Internacionalização PME, uma taxa de apoio de 50%, não reembolsável sobre as despesas elegíveis.
Os Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 às empresas, são financiados através do Programa Temático Inovação e Transição Digital e dos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.