25 de janeiro de 2023
Fundo de apoio estimado em 25 milhões de euros para ajudar as PME a maximizar os seus ativos de propriedade intelectual.
Candidaturas de 23 de janeiro de 2023 a 8 de dezembro de 2023
Iniciativa da Comissão Europeia, implementado pelo Gabinete de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), o Fundo PME “Ideas Powered for Business” está aberto a todas as empresas da EU que se enquadrem na definição de PME da Comissão Europeia (Recomendação 2003/361/CE da Comissão).
O Fundo PME presta apoio financeiro às pequenas e médias empresas (PME) estabelecidas na União Europeia (UE) para a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual (PI) a nível nacional, regional, da UE e/ou internacional, podendo estas candidatar-se a vales que permitam o acesso a um reembolso parcial das taxas pagas.
O apoio financeiro é disponibilizado sob a forma de vales de reembolso de 75% das despesas realizadas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos na UE (incluindo taxas de pedido, classe, exame, registo, publicação e adiamento da publicação) e até 50% das despesas realizadas a nível internacional (taxas de base, taxas de designação e taxas de designação subsequentes), até ao montante máximo de 1.000 euros por empresa.
O Fundo disponibiliza também apoio financeiro, com reembolso de 90% em serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) prestado por um instituto nacional de PI da EU, até ao montante máximo de 1.350 euros.
Com fundos limitados, o apoio é atribuído em função da ordem de entrada dos pedidos e cada PME pode solicitar um vale por tipo de atividade de PI, sendo apenas elegíveis para reembolso as taxas elegíveis das atividades iniciadas após a notificação da decisão relativa à concessão da subvenção ao beneficiário. Qualquer pedido de registo de Marcas e/ou Desenhos ou Modelos apenas poderá beneficiar deste apoio financeiro se a PME tiver previamente apresentado a sua candidatura mediante o formulário de candidatura.