Criação de Emprego e Microempreendedorismo (IT) – CIM do Ave – CANDIDATURAS ABERTAS
Criação de Emprego e Microempreendedorismo (IT) – CIM do Ave – CANDIDATURAS ABERTAS
Criação de Emprego e Microempreendedorismo (IT) – CIM do Ave – CANDIDATURAS ABERTAS
BENEFICIÁRIOS
Micro e pequenas empresas com estabelecimento na respetiva região NUTS III, com pelo menos um ano de entrega da IES 2025 e com atividade económica, em 2025, na CAE do projeto.
Entidades da Economia Social, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio.
Exclusões:
Empresários em Nome Individual e Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada, exceto em territórios de baixa densidade.
Prestadores de serviços ou profissionais liberais.
Setores Elegíveis
São elegíveis todas as atividades económicas, com exceção das atividades excluídas pelo Regulamento Específico Demografia, Qualificações e Inclusão e pela regulamentação europeia aplicável, devendo as empresas exercer atividade na CAE objeto da candidatura.
TIPOLOGIA DE INTERVENÇÕES A APOIAR
Criação de novos postos de trabalho permanentes e a tempo inteiro:
Associados à expansão de micro e pequenas empresas.
Associados a entidades da economia social.
Promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento económico local em articulação com as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) das respetivas Comunidades Intermunicipais.
DESPESAS ELEGÍVEIS
São elegíveis os custos com pessoal associados aos novos postos de trabalho criados, apurados através da metodologia de custos simplificados, baseada em custos unitários por profissão e por hora efetivamente trabalhada, durante:
24 meses, nos territórios de baixa densidade;
18 meses, nos restantes territórios.
OBJETIVOS
Promover políticas ativas de emprego e incentivar a criação de emprego estável;
Reduzir a precariedade laboral e melhorar a integração no mercado de trabalho;
Combater as assimetrias territoriais, com especial incidência nos territórios de baixa densidade;
Promover o desenvolvimento económico e social através do microempreendedorismo.
TAXAS DE FINANCIAMENTO
75% das despesas elegíveis nos territórios de baixa densidade
65% das despesas elegíveis nos restantes territórios
Cálculo do Apoio:
O incentivo é calculado com base nos Custos Diretos Elegíveis com Pessoal (CDEP), ajustados por um fator de 140%, aos quais se aplica 75% (ou 65%) de taxa de incentivo, conforme o território.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
24 meses para territórios de baixa densidade.
18 meses para outros territórios
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Adiantamento inicial: Até 10% do valor aprovado, mediante aceitação formal da candidatura e cumprimento das condições estabelecidas.
Pagamentos intercalares: Com base em pedidos de reembolso, suportados por comprovativos de execução física e financeira.
Pagamento final: Após verificação da conclusão das metas e objetivos do projeto
Indicadores:
Criação líquida de emprego: Número de novos postos de trabalho criados em tempo integral e sem termo.
Sustentabilidade do emprego criado: Manutenção dos postos de trabalho durante o período estabelecido no aviso.
